De acordo com as normas vigentes e a jurisprudência...
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Q2168607
Direito Constitucional
Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
Inédita
Questão de autoria de um professor do Gran!
Ano:
2021
Prova:
MPSP - MPS - Promotor de Justiça Substituto - 2021 - 1º Simulado
De acordo com as normas vigentes e a jurisprudência dominante em nossa Corte Constitucional, julgue os itens a seguir e marque a alternativa incorreta:

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