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Segundo dispõe a Constituição Federal de 1988, a...
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Q2209293
Teclas de Atalhos
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Segundo dispõe a Constituição Federal de 1988, a instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados é denominada de:
A
Advocacia Geral da União-AGU.
B
Defensoria Pública.
C
Juizado Especial.
D
Ministério Público.