Assinale o direito individual, enumerado pela Constituição...

Assinale o direito individual, enumerado pela Constituição Federal de 1988, intrinsecamente ligado ao princípio da legalidade:


A

Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição Federal de 1988.


B

Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.


C

Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante.


D

É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.


E

Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.