Questão Q2286309 - Direito Constitucional

Question

Veja a charge de Miguel Paiva, publicada no jornal O Estado de São Paulo, em 05/10/1988:

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Considerando a teoria e efetividade dos direitos e garantias fundamentais no Brasil, bem como a temática da charge, assinale a opção correta:

Gran Questões · Accepted Answer

A Constituição Federal brasileira de 1988 prevê que as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata, mas uma parcela dos cidadãos brasileiros não consegue ter acesso sequer aos direitos mais básicos.

Gran Questões · Answer

Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados pelo processo legislativo ordinário serão equivalentes às emendas constitucionais e terão eficácia plena e imediata a todos os brasileiros.

Gran Questões · Answer

Direitos fundamentais de primeira dimensão contemplam os direitos econômicos, sociais e culturais, sendo exemplos a liberdade religiosa e o direito de associação.

Gran Questões · Answer

Direitos e garantais fundamentais são termos sinônimos, referindo-se a bens e vantagens que os cidadãos brasileiros, destinatários diretos dos direitos e garantias fundamentais, podem receber do Estado.

Veja a charge de Miguel Paiva, publicada no jornal O Estado...