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Sobre o mandado de segurança e a ação popular, assinale a...
Sobre o mandado de segurança e a ação popular, assinale a alternativa correta.
A
O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional.
B
O autor da ação popular é isento de custas judiciais, mas não do ônus da sucumbência.
C
Qualquer pessoa é legítima para propor ação popular.
D
O mandado de segurança substitui a ação popular.