Está listado entre os direitos e garantias fundamentais...

Está listado entre os direitos e garantias fundamentais, previstos na Constituição Federal:


A

o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe vedada a assistência da família, mas facultada a do advogado.


B

cabe habeas corpus para proteção de direito líquido e certo, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública.


C

conceder-se-á mandado de segurança sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.


D

cabe o habeas data mesmo se não houve recusa de informações por parte da autoridade administrativa.


E

é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.