Imagem de fundo

De acordo com o seu Art. 60, a constituição da República...

De acordo com o seu Art. 60, a constituição da República Federativa de 1988 poderá ser emendada mediante proposta, por exemplo, do Presidente da República. O § 4º desse Artigo, porém, estabelece que não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:


I. o voto direto, secreto, universal e periódico;

II. a separação dos Poderes;

III. os direitos e garantias individuais;

IV. a forma federativa de Estado.


Dos itens, verifica-se que estão corretos


A

I e II, apenas.


B

I e IV, apenas.


C

II e III, apenas.


D

III e IV, apenas.


E

I, II, III e IV.