De acordo com José dos Santos Carvalho Filho, “a...

De acordo com José dos Santos Carvalho Filho, “a estabilidade é a garantia constitucional do servidor público estatutário de permanecer no serviço público, após três anos de efetivo exercício”. CARVALHO FILHO, 2019, p. 729.


Considerando o que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil (1988) sobre o Instituto da Estabilidade, é correto afirmar que:


A

são estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.


B

são estáveis, após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.


C

o servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.


D

o servidor público só perderá o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.


E

o servidor demitido não pode ser reintegrado, ainda que sua demissão seja invalidada por sentença judicial, em razão da supremacia da decisão administrativa.