Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Quanta a posição da Suprema Corte quanto ao princípio da...
1
Q2309660
Direito Constitucional
Teoria da reserva do possível, mínimo existencial, vedação ao retrocesso ou princípio da proibição do retrocesso social ou efeito cliquet
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Quanta a posição da Suprema Corte quanto ao princípio da reserva do possível, assinale a alternativa correta:
A
O STF já decidiu que o Executivo não pode justificar sua omissão em cumprir o que manda a Constituição com argumentos baseados na conveniência da administração.
B
É ilícito ao Judiciário impor à administração pública a obrigação de fazer medidas ou obras emergenciais em estabelecimentos prisionais para dar efetividade ao princípio da dignidade da pessoa humana, e assegurar aos detentos o respeito da sua integridade física e moral.
C
O Executivo pode justificar sua omissão em cumprir o que manda a Constituição com argumentos baseados na conveniência da administração.
D
A reserva do possível se relaciona direta e exclusivamente com os direitos fundamentais de primeira geração.