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O Ministério Público detém a competência para promover o...
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Q2820578
Teclas de Atalhos
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Quanto às funções institucionais do Ministério Público relativas aos direitos difusos e coletivos, julgue os itens a seguir à luz da legislação aplicável.
O Ministério Público detém a competência para promover o inquérito civil para averiguar eventual violação à proteção do meio ambiente.
C
Certo
E
Errado