Na Constituição Federal de 1988, constam as seguintes...
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Q2827214
Anulada Esta questão foi anulada pela banca examinadora.
Teclas de Atalhos
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Na Constituição Federal de 1988, constam as seguintes previsões normativas:


• “É vedada a cassação de direitos políticos” (...) (art. 15).

• “É vedada a utilização de partidos políticos de organização paramilitar” (art. 17, § 4.º).

• “Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei” (art. 5.º, VIII).


Essas normas são, respectivamente, de eficácia


A

limitada, contida e limitada.


B

plena, contida e limitada.


C

plena, plena e contida.


D

limitada, plena e contida.