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Considerando o processo de reforma da Constituição, a...
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Q2829926
Direito Constitucional
Limitações ao poder de emenda ou limitações expressas e implícitas ao poder de reforma constitucional
Teclas de Atalhos
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Considerando o processo de reforma da Constituição, a matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada
A
pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
B
tem impedimento de ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
C
admite reapresentação de idêntica proposta por outro legitimado ativo, na mesma sessão legislativa.
D
pode ser objeto de recurso inominado à Comissão de Constituição e Justiça da Casa onde foi rejeitada ou prejudicada.
E
admite recurso inominado ao Presidente da Casa onde foi rejeitada ou prejudicada, pois a ele compete determinar a pauta de votação.