O palestrante Ribamar Ferreira, durante sua explanação de...
O palestrante Ribamar Ferreira, durante sua explanação de Direito Constitucional, disse que os direitos sociais são aqueles que visam resguardar direitos mínimos à sociedade e têm como objetivo mitigar as vulnerabilidades sociais ocasionadas pelos modos de produção capitalista. No Brasil, estão previstos pelo artigo 6º da Constituição Federal de 1988. De acordo com as falas de Ribamar e seu conhecimento sobre o tema, assinale a alternativa correta.
I – São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma da Constituição.
II – São direitos exclusivos dos trabalhadores urbanos a relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.
III – A Constituição Federal veda trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de vinte e um anos e de qualquer trabalho a menores de dezoito anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de dezesseis anos.
IV – A Constituição veda adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas.

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