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Considerando-se a organização do Estado, conforme delineada...
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Q2889539
Teclas de Atalhos
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Considerando-se a organização do Estado, conforme delineada na Constituição da República Federativa do Brasil, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por ____________, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante ____________, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.
A
lei estadual | referendo
B
lei estadual | plebiscito
C
lei municipal | referendo
D
lei municipal | plebiscito