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É correto afirmar:
1
Q2923271
Teclas de Atalhos
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É correto afirmar:
A
É de iniciativa do Poder Legislativo o projeto de lei para criação e extinção de cargos do Ministério Público.
B
A independência funcional é um dos princípios institucionais do Ministério Público.
C
O Poder Legislativo elabora a proposta orçamentária do Ministério Público e a encaminha ao Poder Executivo.
D
As decisões do Ministério Público fundadas em sua autonomia financeira têm eficácia plena após aprovação da Assembléia Legislativa do Estado.
E
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Ministério Público é exercida pelo Poder Executivo.