De acordo com a Constituição Federal do Brasil em vigor, o...

igualdade de condições para a permanência na escola, independentemente das condições de acesso.

garantia de padrão de qualidade de ensino, de acordo com as características e potencialidades dos alunos.

gratuidade do ensino público em estabelecimentos privados vinculados ou credenciados à rede pública.

liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

garantia do direito à educação obrigatória e à aprendizagem na Educação Superior e Técnica.