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De acordo com o disposto na Constituição Federal, a...
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Q3053579
Direito Constitucional
Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Deputados e Senadores (artigos 44 a 56 da CF)
Teclas de Atalhos
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De acordo com o disposto na Constituição Federal, a competência para convocar plebiscito é
A
do Congresso Nacional, e depende da sanção do Presidente da República.
B
da Câmara dos Deputados, e depende da sanção do Presidente da República.
C
do Presidente da República, dependendo da concordância do Tribunal Superior Eleitoral.
D
do Congresso Nacional, e não se exige a sanção do Presidente da República.
E
do Senado Federal, e não se exige a sanção do Presidente da República.