Considere: I. Atos do Congresso Nacional destinados ao...

Considere:

I. Atos do Congresso Nacional destinados ao tratamento de matérias de sua competência exclusiva, para as quais a Constituição dispensa a sanção presidencial, disciplinando, de regra, matéria externa aos órgãos do Poder Legislativo.

II. Espécie normativa que disciplina matéria especialmente reservada pelo texto constitucional e exige maioria absoluta para a sua aprovação.

Esses atos normativos, dizem respeito, respectivamente,


A

à resolução e à emenda constitucional.


B

à resolução e à lei ordinária.


C

à lei delegada e ao decreto legislativo.


D

ao decreto legislativo e à emenda constitucional.


E

ao decreto legislativo e à lei complementar.