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Um TRE publicou edital de concurso público para provimento...
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Q415194
Teclas de Atalhos
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Um TRE publicou edital de concurso público para provimento de uma única vaga de ortodontista. O edital continha cláusula determinando que o concurso seria válido por seis meses, contados da homologação do concurso. Nessa situação, é correto afirmar que essa cláusula é
A
válida.
B
inconstitucional, pois a Constituição da República determina que a validade mínima de concursos públicos é de 2 anos.
C
ilícita, pois a lei determina que os concursos públicos devem valer por no mínimo 1 ano.
D
inválida, porque é incompatível com o princípio da moralidade administrativa.