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É INCORRETO afirmar que nas Comissões Parlamentares de...
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Q748444
Teclas de Atalhos
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Atenção: As questões de números 93 a 95 referem-se a Poder Legislativo Municipal.
É INCORRETO afirmar que nas Comissões Parlamentares de Inquérito,
A
a testemunha arrolada é obrigada a comparecer, sob pena de ser conduzida coercitivamente.
B
a comissão terá poderes de investigação próprios das autoridades judiciais.
C
os acusados e testemunhas não poderão se fazer acompanhar de advogados, haja vista não haver, nesta fase inquisitória,
a garantia do contraditório.
D
o denunciante, sendo Vereador, ficará impedido de votar sobre a denúncia e de integrar a Comissão processante,
podendo, todavia, praticar todos os atos de acusação.
E
a denúncia escrita da infração poderá ser feita por qualquer eleitor, com a exposição dos fatos e a indicação das provas.