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É correto afirmar sobre discriminação de terras devolutas:
1
Q824191
Teclas de Atalhos
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É correto afirmar sobre discriminação de terras devolutas:
A
Apenas pode ser feita por meio judicial.
B
Seu fundamento jurídico é o domínio eminente que o Estado detém sobre todas as terras que estão situadas no território nacional, originariamente públicas, fato este que lhe outorga o poder de identificar suas terras devolutas.
C
A ação discriminatória não pode ser realizada de maneira generalizada em determinadas regiões previamente selecionadas ou em Municípios.
D
Compete exclusivamente à União promover ação discriminatória.
E
Depois de verificada a condição de terra devoluta na ação discriminatória, o autor deverá ajuizar ação demarcatória.