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Transitada em julgado decisão que julga improcedente ação...
Transitada em julgado decisão que julga improcedente
ação coletiva proposta em defesa de direitos individuais
homogêneos
A
é possível a propositura de nova demanda por outro
legitimado, desde que em outro Estado da Federação.
B
é possível a propositura de nova demanda, desde
que em pedido coletivo.
C
é possível a propositura de nova demanda, desde
que o objeto seja maior que o da ação coletiva.
D
não é possível a propositura de nova demanda com
o mesmo objeto por outro legitimado coletivo.
E
não é possível a propositura de nova demanda, por
expressa vedação legal.