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A inversão do ônus da prova para facilitação da defesa dos...
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Q1064783
Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990)
Da facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova
Teclas de Atalhos
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A inversão do ônus da prova para facilitação da defesa
dos direitos do consumidor no processo civil é
A
obrigatória quando o pedido se fundar em norma de
ordem pública, porque o interesse privado do fornecedor
neste caso deverá ser sempre afastado.
B
obrigatória, sempre que o Ministério Público for o
autor da ação e, nos casos em que, intervindo como
fiscal da lei, requerer aquele benefício.
C
inadmissível quando o objeto do processo revestir
interesse exclusivamente privado, para não ferir o
princípio da isonomia.
D
admissível, a critério do juiz, desde que a parte o requeira,
mediante declaração de pobreza firmada de
próprio punho, porque ela firma presunção relativa
de sua hipossuficiência.
E
admissível quando, a critério do juiz, for verossímil a
alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo
as regras ordinárias de experiência.