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De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q1668361
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Trata-se de um dos direitos básicos do consumidor a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos.
B
O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.
C
O fornecedor de serviços responde, se comprovada a existência de culpa pelo consumidor, pela reparação dos danos causados a este por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e nscos.
D
O fornecedor de serviço será obrigado a entregar ao consumidor orçamento prévio discriminando o valor da mão-de-obra, dos materiais e equipamentos a serem empregados, as condições de pagamento, bem como as datas de início e término dos serviços.