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De acordo com o STJ, a legitimidade da Defensoria Pública...
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Q2246912
Teclas de Atalhos
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De acordo com o STJ, a legitimidade da Defensoria Pública para ajuizar ação civil pública para tutela de interesses individuais homogêneos restringe-se, nas relações de consumo, a situações em que seja comprovada a hipossuficiência econômica do consumidor.
C
Certo
E
Errado