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Com base no Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990) e na Lei de Prevenção e...
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Q2290115
Teclas de Atalhos
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Com base no Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990) e na Lei de Prevenção e Tratamento do Superendividamento (Lei n.º 14.181/2021), assinale a opção correta.
A
Somente podem ser considerados consumidores as pessoas físicas ou naturais.
B
A responsabilidade civil dos profissionais liberais independe de culpa.
C
Superendividamento é a impossibilidade manifesta de o consumidor pessoa natural, de boa-fé, pagar a totalidade de suas dívidas de consumo, exigíveis e vincendas, sem comprometer seu mínimo existencial, nos termos da regulamentação.
D
A pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço prescreve em três anos.
E
O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviços ou produtos duráveis.