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As associações recém-constituídas que incluam, entre seus...
As associações recém-constituídas que incluam, entre seus fins institucionais, a defesa dos interesses e direitos do consumidor são legitimadas para propor ações coletivas diante de manifesto interesse social ou relevância do bem jurídico a ser protegido, desde que o requisito legal de préconstituição seja dispensado pelo juiz.
C
Certo
E
Errado