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São direitos básicos do consumidor: I. A proteção da vida, saúde e segurança contra os ...

Ano: 2024
Banca: MB Gestão Pública Ltda. EPP - MAXIMA Auditoria
Prova: MAXIMA Auditoria - Prefeitura de Santo Antônio do Grama - Fiscal de Vigilância - Área: Epidemiológica e Sanitária - 2024

São direitos básicos do consumidor:


I. A proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos.

II. A educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações.

III. A informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem.


Assinale a alternativa CORRETA.

A

Todas as afirmativas são verdadeiras;

B

Somente as afirmativas lI e III são verdadeiras;

C

Somente as afirmativas I e III são verdadeiras;

D

Somente a afirmativa lI é verdadeira.