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Sobre o denominado direito de arrependimento previsto na Lei n. 8.078/1990, assinale a ...
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Q3433400
Teclas de Atalhos
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Sobre o denominado direito de arrependimento previsto na Lei n. 8.078/1990, assinale a alternativa incorreta.
A
Os consumidores que realizarem compras por telefone, televisão ou internet têm o direito de exercer o direito de arrependimento, possibilitando a devolução do produto ou serviço e o reembolso integral do valor pago, caso não fiquem satisfeitos.
B
O prazo máximo para que o consumidor possa exercer esse direito é de até 7 dias, contados a partir da assinatura do contrato ou do recebimento do produto ou serviço.
C
O direito de arrependimento pode ser exercido de forma absolutamente imotivada.
D
O ônus de arcar com as despesas postais decorrentes do exercício do direito de arrependimento é do fornecedor, mas pode ser repassado ao consumidor quando o contrato assim preveja.