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São princípios da Política Nacional das Relações de Consumo:
Educação e informação de fornecedores e consumidores, quanto aos seus direitos e deveres, com vistas à melhoria do mercado de consumo.
Racionalização e melhoria dos serviços públicos e privados.
Reconhecimento da vulnerabilidade dos consumidores e fornecedores no mercado de consumo.
Prevenção e repressão do superendividamento como forma de evitar a exclusão econômica do consumidor.


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