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São princípios da Política Nacional das Relações de Consumo:

São princípios da Política Nacional das Relações de Consumo:


A

Educação e informação de fornecedores e consumidores, quanto aos seus direitos e deveres, com vistas à melhoria do mercado de consumo.


B

Racionalização e melhoria dos serviços públicos e privados.


C

Reconhecimento da vulnerabilidade dos consumidores e fornecedores no mercado de consumo.


D

Prevenção e repressão do superendividamento como forma de evitar a exclusão econômica do consumidor.