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À luz do CDC, assinale a opção correta.

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Q1208933
Teclas de Atalhos
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Ano: 2011
Prova: CESPE/CEBRASPE - TRF 5 - Juiz Federal Substituto - 2011

À luz do CDC, assinale a opção correta.

A

Para os efeitos do CDC, não se considera fornecedor a pessoa jurídica pública que desenvolva atividade de produção e comercialização de produtos ou prestação de serviços.

B

Entes despersonalizados, ainda que desenvolvam atividades de produção, montagem, criação ou comercialização de produtos, não podem ser considerados fornecedores.

C

Qualquer pessoa prejudicada por publicidade enganosa pode, em princípio, buscar indenização, mesmo não tendo contratado nenhum serviço.

D

Pessoa jurídica que compre bens para revendê-los é considerada consumidora.

E

Pessoa física que alugue imóvel particular, por meio de contrato, é considerada fornecedora, para efeitos legais.