Constituem objeto ilícito de convenção coletiva ou de...
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Constituem objeto ilícito de convenção coletiva ou de...

Constituem objeto ilícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho, exclusivamente, a supressão ou a redução dos seguintes direitos:


A

troca do dia de feriado.


B

salário-família.


C

regulamento empresarial.


D

banco de horas anual.


E

participação nos lucros ou resultados da empresa.