As recentes alterações na norma trabalhista garantiram alguns novos direitos aos trabalhadores domésticos. Dentre esses direitos, alguns são de aplicabilidade imediata e outros carecem de regulamentação para sua aplicação.
Assinale a alternativa que contém direito, cuja regulamentação é condicionante para sua aplicabilidade.
A
Jornada máxima de 8 (oito) horas por dia, 44 horas semanais.
B
Pagamento de horas extras.
C
Pagamento de adicional noturno.
D
FGTS.
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