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Com relação ao contrato individual do trabalho, assinale a opção correta.

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Q321931
Desatualizada Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Com relação ao contrato individual do trabalho, assinale a opção correta.


A

Viola a garantia constitucional contra despedida arbitrária ou sem justa causa, a extinção do contrato de trabalho de empregado que se aposenta espontaneamente e continua a trabalhar na empresa após a concessão do benefício previdenciário.


B

A decisão que excepciona os ocupantes de cargos de gestão do controle de jornada de trabalho afronta a CF.


C

A apuração do salário-hora, para efeito de cálculo da hora extraordinária, deve ser realizada no caso do trabalhador mensalista, mediante a divisão do salário por 240.


D

A insuficiência de transporte público enseja o pagamento de horas in itinere.


E

A indenização adicional corresponde ao salário mensal, no valor devido na data da comunicação do despedimento, integrado pelos adicionais legais ou convencionados ligados à unidade de tempo correspondente a um mês, sendo computável a gratificação natalina.