De acordo com o que dispõe o Decreto nº 5452/43 (CLT), a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre EXCETO:
A
Prorrogação da jornada de trabalho em ambientes salubres.
B
Pacto quanto à jornada de trabalho, observados os limites constitucionais.
C
Representante dos trabalhadores no local de trabalho.
D
Teletrabalho, regime de sobreaviso, e trabalho intermitente.