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Relativamente aos princípios, fontes e métodos de...
Relativamente aos princípios, fontes e métodos de interpretação do direito do trabalho, assinale a alternativa correta.
A
O direito comum não é fonte subsidiária do direito do trabalho.
B
Em razão do princípio da primazia da realidade, os enunciados de jurisprudência editados pelo Tribunal Superior do Trabalho poderão ser considerados como instrumentos aptos a criar obrigações que não estejam previstas em lei.
C
Existindo lacuna normativa, as decisões judiciais ou administrativas, no âmbito trabalhista, podem ser proferidas com fulcro nos princípios do direito do trabalho, sendo proibido o uso de equidade ou analogia com o direito comum.
D
A partir da reforma trabalhista promovida pela Lei no 13.467, de 2017, restou mitigado o princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva.
E
As Súmulas editadas pelo Tribunal Superior do Trabalho não poderão restringir direitos legalmente previstos nem criar obrigações que não estejam previstas em lei.