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O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, ou para prestação de trabalho intermitente. O contrato por prazo determinado só será válido em se tratando:
De atividades empresariais de caráter permanente.
De serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo.
De contrato de definitivo.
Da execução de serviços não especificados.