Empresa concessionária de serviço público assume uma...
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Empresa concessionária de serviço público assume uma...

Empresa concessionária de serviço público assume uma prestação de serviço anteriormente realizada por outra empresa e arrenda bens da empresa sucedida. Nesse caso, entende-se que para a sucessora ser responsabilizada pelos débitos trabalhistas da sucedida é necessário que ocorra:


A

Continuidade da prestação do serviço.


B

Extinção dos contratos de trabalho anteriormente à sucessão.


C

Transferência da unidade econômico-jurídica empresarial, apenas.


D

Aquisição do direito durante o processo de operacionalização da sucessão.