Jurisprudência é o conjunto reiterado e uniforme de decisões dos tribunais acerca de determinada matéria jurídica. Com base nos entendimentos do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue (C ou E) os itens a seguir. É inválido o instrumento normativo que, regularizando situações pretéritas, estabelece jornada de oito horas para o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento.

É inválido o instrumento normativo que, regularizando sit...

Q3977404

Direito do Trabalho Convenção e acordo coletivo de trabalho

Ano: 2025

Banca: Instituto Americano de Desenvolvimento - IADES

Prova: IADES - CFMV - Advogado - 2025

É inválido o instrumento normativo que, regularizando situações pretéritas, estabelece jornada de oito horas para o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento.

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É inválido o instrumento normativo que, regularizando situações pretéritas, estabelece ...