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Somente terá validade o recibo de rescisão firmado pelo...
Somente terá validade o recibo de rescisão firmado pelo empregado menor de dezoito anos,se for:
A
homologado pelo sindicato;
B
homologado pelo Juiz do Trabalho
C
homologado pela Delegacia Regional do Trabalho
D
assistido por seus representantes legais
E
assistido pelo Ministério Público do Trabalho