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Questões de Concurso sobre Hipóteses
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Sobre a suspensão do contrato de trabalho, conforme previsto no Decreto Lei nº 5.452/1943 e suas alterações, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A suspensão disciplinar do empregado por mais de 15 (quinze) dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.
( ) Durante o período de suspensão contratual para participação em curso ou programa de qualificação profissional, o empregado não fará jus aos benefícios voluntariamente concedidos pelo empregador.
( ) O empregado que for aposentado por invalidez terá suspenso o seu contrato de trabalho durante o prazo fixado pelas leis de previdência social para a efetivação do benefício.
A
F – F – V.
B
V – F – F.
C
V – V – V.
D
F – V – F.
E
V – F – V.
O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário por
A
7 (sete) dias consecutivos, em caso de nascimento de filho, de adoção ou de guarda compartilhada.
B
até 3 (três) dias, a cada 12 (doze) meses de trabalho, para realização de exames preventivos de câncer devidamente comprovados.
C
3 (três) dias por ano, para acompanhar filho de até 8 (oito) anos em consulta médica.
D
até 3 (três) dias úteis, em virtude de casamento ou união estável.
E
até 1 (um) dia, em caso de falecimento de pessoa declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, como seu dependente econômico.
Conforme previsão expressa na CLT, mediante previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho, o contrato de trabalho poderá ser suspenso, para participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador, com duração equivalente à suspensão contratual, por um período de:
A
um a seis meses, com aquiescência formal do empregado.
B
dois a seis meses, independentemente da aquiescência do empregado.
C
até cinco meses, sem a necessidade de aquiescência do empregado.
D
dois a cinco meses, com aquiescência formal do empregado.
E
até 12 meses, com aquiescência do empregado.
Em relação a faltas no trabalho, segundo a legislação trabalhista, uma das regras é que são justificadas e não podem ser descontadas do trabalho as faltas
A
devidas ao término de campeonato desportivo em que o servidor faz parte de time ou é federado.
B
ocorridas devido a greve ou impedimento no trajeto de casa ao trabalho, desde que divulgadas pela mídia.
C
para acompanhar parentes até 3o grau em consulta ou procedimento médico, em até 5 dias ao longo do ano.
D
para realização de provas de exame vestibular, não importando a quantidade e período de dias de ausência.
E
feitas durante vésperas de eleições ou imediatamente após as mesmas, dadas as garantias previstas na CLT.
Para que o empregado tenha direito a voltar a exercer o cargo do qual se afastou em virtude de exigências do serviço militar ou de encargo público, é indispensável que notifique o empregador dessa intenção, por telegrama ou carta registrada, a partir da data em que se verificar a respectiva baixa ou a terminação do encargo a que estava obrigado, dentro do prazo máximo de
A
30 (trinta) dias.
B
15 (quinze) dias.
C
20 (vinte) dias.
D
5 (cinco) dias.
E
60 (sessenta) dias.
Relativamente às causas de suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho, assinale a alternativa correta.
A
A aposentadoria por invalidez é causa de interrupção do contrato de trabalho.
B
O gozo das férias suspende a execução do contrato de trabalho, já que o empregado não está realizando nenhum serviço durante esse período. No entanto, ele recebe a remuneração correspondente e esse período é considerado como tempo de serviço.
C
A aposentadoria espontânea é causa de extinção do contrato de trabalho ainda que o empregado permaneça prestando serviços ao empregador após a jubilação.
D
A aposentadoria por invalidez é causa de suspensão do contrato de trabalho.
E
A aposentadoria por invalidez acarreta a extinção do contrato de trabalho.
Você, como advogado, trabalha no setor de recursos humanos de uma grande empresa multinacional. Como o gerente do setor está de férias, e é ele, na condição de gerente, que defere ou indefere as licenças reivindicadas pelos funcionários, a secretária do setor, agora, lhe indagou sobre as solicitações de quatro funcionários: o primeiro está com o contrato suspenso por doença, em gozo de benefício previdenciário de auxílio doença comum e requer pagamento de salário; o segundo requereu o abono de um dia de trabalho, em razão de doação de sangue; o terceiro formulou requerimento de dispensa para ser ouvido como testemunha na Justiça do Trabalho em audiência presencial e, o quarto e último, aduziu que o primo faleceu e requereu a dispensa do dia de trabalho.
Sobre as solicitações, considerando o teor da legislação trabalhista em vigor, assinale a afirmativa correta.
A
Na hipótese de falecimento do primo, sendo parente do funcionário, a dispensa ao trabalho é devida por um dia.
B
Em caso de doação de sangue voluntária, devidamente comprovada, o empregado tem direito a um dia de licença remunerada a cada 12 meses.
C
O empregado em gozo de auxílio doença tem direito a receber a complementação salarial da diferença entre o benefício previdenciário e o salário.
D
A ausência ao trabalho para comparecimento em juízo refere-se tão somente aos casos de o empregado ser parte na demanda, mas não para servir como testemunha.
O afastamento do empregado em razão das exigências do serviço militar não constituirá motivo para a alteração ou a rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador, sendo que o empregado continuará a receber sua remuneração durante os primeiros noventa dias desse afastamento.
C
Certo
E
Errado
Considerando o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sobre suspensão e interrupção do contrato de trabalho, assinale a alternativa incorreta:
A
Ao empregado afastado do emprego, são asseguradas, por ocasião de sua volta, todas as vantagens que, em sua ausência, tenham sido atribuídas à categoria a que pertencia na empresa.
B
O afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar, ou de outro encargo público, não constituirá motivo para alteração ou rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador.
C
O empregado que for aposentado por invalidez terá suspenso o seu contrato de trabalho durante o prazo fixado pelas leis de previdência social para a efetivação do benefício.
D
Em caso de seguro-doença ou auxílio-enfermidade, o empregado é considerado em licença não remunerada, durante o prazo desse benefício.
E
O contrato de trabalho poderá ser suspenso, por um período de dois a cinco meses, para participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador, com duração equivalente à suspensão contratual, mediante previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho e aquiescência formal do empregado. Não obstante, caso no período da suspensão, sejam concedidos benefícios a categoria que o empregado pertença, não terá direito a eles, já que o contrato de trabalho se encontrava suspenso.
Marina, empregada celetista na sociedade empresária Delta Ltda., apresentou atestado de afastamento de sete dias em razão de doença não relacionada com sua atividade laboral.
Nessa situação hipotética, de acordo com as regras de suspensão e interrupção do contrato de trabalho, o contrato de trabalho de Marina será
A
interrompido, ela receberá a verba salarial correspondente aos dias de afastamento e o período de sete dias não será computado como tempo de serviço.
B
interrompido, e ela não receberá a verba salarial correspondente aos dias de afastamento, mas o período de sete dias será computado como tempo de serviço.
C
interrompido, ela receberá a verba salarial correspondente aos dias de afastamento e o período de sete dias será computado como tempo de serviço.
D
suspenso, ela receberá a verba salarial correspondente aos dias de afastamento e o período de sete dias será computado como tempo de serviço.
E
suspenso, ela não receberá a verba salarial correspondente aos dias de afastamento e o período de sete dias será computado como tempo de serviço.
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