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Questões de Concurso sobre Jurisprudência

 
 
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Ano: 2003
Banca: Escola de Administração Fazendária - ESAF
Prova: ESAF - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - 2003

Considerando o entendimento sedimentado na jurisprudência sumulada do Colendo TST, assinale a opção correta.

A

A interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação, dentro de cada turno, ou o intervalo para repouso semanal descaracterizam o turno de revezamento com jornada de 6 horas previsto no art. 7, inciso XIV, da Constituição da República de 1988.

B

Integram o salário, pelo seu valor total e para efeitos indenizatórios, as diárias de viagem que excedam a 60% (sessenta por cento) do salário do empregado.

C

Os dias de férias, gozados após o período legal de concessão, serão remunerados de forma simples.

D

O adicional noturno, ainda que habitual, não integra o salário do empregado para todos os efeitos.

E

Nula é a cláusula contratual que fixa determinada importância ou percentagem para atender englobadamente vários direitos legais ou contratuais do trabalhador.

   
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