Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Jurisprudência
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
261
questões
encontradas
20
Mais recentes
Segundo entendimento consolidado pelo TST, não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo MTE.
C
Certo
E
Errado
Segundo entendimento consolidado pelo STF, não há responsabilidade subsidiária do Estado pelo pagamento de direitos decorrentes de serviço prestado por meio de terceirização de mão de obra e nem mesmo a ausência de fiscalização da empresa contratada poderá ocasionar a culpa de ente estatal.
C
Certo
E
Errado
O TST tem admitido a supressão do adicional noturno quando o empregador transfere, por mútuo consentimento, o empregado do horário noturno para o período diurno.
C
Certo
E
Errado
Conforme entendimento do TST, serão nulas, por ofensa
ao direito de livre associação e sindicalização, cláusulas
de convenção coletiva que estabeleçam quota de
solidariedade em favor de entidade sindical a trabalhadores
não sindicalizados.
C
Certo
E
Errado
Quanto aos sujeitos da relação de emprego, ou seja, empregado e empregador, a legislação aplicável e jurisprudência dominante assegura que:
A
o empregado eleito para ocupar cargo de diretor tem o respectivo contrato de trabalho suspenso, não se computando o tempo de serviço desse período, salvo se permanecer a subordinação jurídica inerente à relação de emprego, conforme entendimento sumulado pelo TST.
B
a empresa individual e as instituições sem finalidade lucrativa não podem admitir trabalhadores como empregados, exceto na qualidade de domésticos, em razão da ausência de sua finalidade lucrativa.
C
poderá haver distinção relativa à espécie de emprego e à condição do trabalhador, bem como entre o trabalho intelectual, técnico e manual.
D
considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Em relação à pronúncia do instituto da prescrição na seara trabalhista, de acordo com entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, é correto afirmar:
A
Da extinção do primeiro período do contrato de trabalho começa a fluir o prazo prescricional do direito de ação em que se objetiva a soma de períodos descontínuos de trabalho.
B
Em se tratando de horas extras pré-contratadas, opera-se a prescrição quinquenal se a ação não for ajuizada no prazo de cinco anos, a partir da data em que foram suprimidas.
C
Respeitado o biênio subsequente à cessação contratual, a prescrição da ação trabalhista concerne às pretensões imediatamente anteriores a cinco anos, contados da data do ajuizamento da reclamação e, não, às anteriores ao quinquênio da data da extinção do contrato.
D
A pretensão a diferenças de complementação de aposentadoria sujeita-se à prescrição parcial, salvo se o pretenso direito decorrer de verbas não recebidas no curso da relação de emprego e já alcançadas pela prescrição, à época da propositura da ação.
E
Tratando-se de pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e Salários criado pela empresa, a prescrição aplicável é a bienal.
Bernardo, empregado da empresa G, exerce a função X
há onze anos ininterruptos, recebendo adicional de insalubridade
pelo exercício desta função. Este mês Bernando,
se surpreendeu porque passou a não receber mais o referido
adicional, uma vez que foi descaracterizada a insalubridade
pelo exercício da função X por ato de autoridade
competente. Neste caso, de acordo com entendimento
sumulado do TST,
A
a descaracterização da insalubridade repercute na
satisfação do respectivo adicional, sem ofensa a
direito adquirido ou ao princípio da irredutibilidade
salarial.
B
ocorreu flagrante ofensa ao direito adquirido, bem
como ao princípio da irredutibilidade salarial, em
razão do exercício da função por mais de cinco anos
ininterruptos.
C
ocorreu flagrante ofensa ao direito adquirido, bem
como ao princípio da irredutibilidade salarial, em
razão do exercício da função por mais de dez anos
ininterruptos.
D
a empresa G não poderia ter deixado de efetuar o
pagamento do referido adicional sem prévio aviso
com antecedência mínima de trinta dias.
E
a empresa G deveria continuar a pagar o referido
adicional por seis meses após a descaracterização,
podendo somente após este período deixar de efetuar
o pagamento.
Afonso, nascido em 16/01/1998, trabalhou como empregado,
exercendo a função de Ajudante Geral de 31/01/2014
a 18/11/2014, tendo pedido demissão, cumprido o prazo
do aviso prévio trabalhando. Deseja ingressar com Reclamação
Trabalhista logo após a sua saída contra sua exempregadora
para requerer o registro em Carteira de
Trabalho e Previdência Social − CTPS para comprovação
de seu tempo de serviço, além do pagamento de diferenças
de horas extras. Neste caso,
A
não se aplica o prazo prescricional final previsto na
Constituição Federal para ambos os direitos.
B
o prazo final para Afonso ajuizar a referida ação é
18/11/2016, tendo em vista a prescrição do direito de
ação, para ambos os pedidos.
C
não se aplica o prazo prescricional final previsto na
Constituição Federal para o pedido de registro em
CTPS, aplicando-se somente para o pedido de
diferenças de horas extras.
D
não se aplica o prazo prescricional final previsto na
Constituição Federal para as diferenças de horas
extras, aplicando-se para o pedido de registro em
CTPS.
E
Afonso não poderá ingressar com Reclamação Trabalhista,
pois a sua contratação é nula.
Ano:
2014
Conforme a jurisprudência sumulada do TST, é CORRETO afirmar:
A
Para fins de equiparação salarial, a expressão “mesma localidade” de que trata o artigo 461, caput, restringe-se ao mesmo município.
B
Somente será assegurada a estabilidade provisória ao empregado dirigente sindical, quando a comunicação do registro da candidatura ou da eleição e da posse for realizada dentro do prazo previsto no art. 543, § 5º, da CLT.
C
O empregado apenas terá direito à participação dos lucros e resultados se houver trabalhado durante toda a vigência do acordo coletivo de trabalho que instituiu essa vantagem.
D
O empregado acidentado, submetido a contrato de trabalho por tempo determinado, goza da estabilidade provisória prevista no art. 118 da Lei n. 8213/91, pelo período de 12 (doze) meses, após a cessação do auxílio-doença acidentário.
E
Não respondida.
Levando em conta a Consolidação das Leis do Trabalho e a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, quanto à relação de emprego, marque a alternativa INCORRETA.
A
Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.
B
A contratação de servidor público, após a CF/1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no respectivo art. 37, II e § 2º, autorizando, em função da nulidade de pleno direito, a rescisão automática do contrato, sem qualquer contraprestação.
C
Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.
D
Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual.
E
Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.
De acordo com entendimento sumulado pelo TST, é correto dizer, sobre a estabilidade no contrato de trabalho, que
A
o servidor público celetista da administração direta, autárquica ou fundacional é beneficiário da estabilidade prevista no art. 41 da CF/88.
B
não há direito da empregada gestante à estabilidade provisória na hipótese de admissão mediante contrato de experiência, visto que a extinção da relação de emprego, em face do término do prazo, não constitui dispensa arbitrária ou sem justa causa.
C
para a concessão da estabilidade prevista no art. 118 da Lei n.º 8.213/91, é pressuposto imprescindível o afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário.
D
ao empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, somente quando admitido mediante aprovação em concurso público, é garantida a estabilidade prevista no art. 41 da CF/88.
E
não tem direito à estabilidade prevista no art. 19 do ADCT o servidor público regido pela CLT, de fundação, instituído por lei e que recebe dotação ou subvenção do Poder Público para realizar atividades de interesse do Estado, de personalidade jurídica de direito privado.
Ano:
2014
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Com base na jurisprudência consolidada do Colendo Tribunal
Superior do Trabalho, em relação à equiparação
salarial é correto afirmar:
A
Para efeito de equiparação de salários em caso de
trabalho igual, conta-se o tempo de serviço no emprego
e não na função.
B
É desnecessário que, ao tempo da reclamação
sobre equiparação salarial, reclamante e paradigma
estejam a serviço do estabelecimento, desde que o
pedido se relacione com situação pretérita.
C
A cessão de empregados não exclui a equiparação
salarial, embora exercida a função em órgão governamental
estranho à cedente, mesmo se esta não
responda pelos salários do paradigma e do reclamante.
D
Desde que atendidos os requisitos do art. 461 da
CLT, é possível a equiparação salarial de trabalho
intelectual, que pode ser avaliado por sua perfeição
técnica, cuja aferição terá critérios subjetivos.
E
É do empregado o ônus da prova do fato impeditivo,
modificativo ou extintivo da equiparação salarial.
A respeito da duração do trabalho, assinale a opção correta, de
acordo com o entendimento jurisprudencial do TST.
A
A mera insuficiência de transporte público enseja o pagamento
de horas in itinere.
B
As horas de sobreaviso dos eletricitários são remuneradas à
base de um terço sobre o total das parcelas de natureza salarial.
C
A limitação legal da jornada suplementar a duas horas diárias
exime o empregador de pagar todas as horas trabalhadas.
D
É inválida a jornada de doze horas trabalhadas por trinta e seis
horas de descanso, ainda que ajustada em convenção coletiva
de trabalho.
E
Caso um empregado seja contratado para receber por hora
trabalhada e seja submetido a turnos ininterruptos de
revezamento, se a jornada de trabalho for alterada de 8 horas
para 6 horas diárias, deve-se aplicar o divisor 220 para que não
haja perda salarial em relação ao mensalista.
Ano:
2014
Analise as assertivas abaixo:
1) Segundo a jurisprudência, as empresas públicas não estão autorizadas a realizar acordo coletivo de trabalho, porque a Constituição da República não incluiu entre os direitos dos servidores públicos o reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho;
2) O direito constitucional de sindicalização do servidor público estatutário possui eficácia direta e imediata, não dependendo de autorização legislativa para o seu exercício;
3) O direito fundamental de liberdade sindical é oponível apenas contra o Estado, de modo que eventuais práticas antissindicais pelos empregadores dependem de previsão expressa na legislação para serem coibidas;
4) O princípio da adequação setorial negociada refere-se ao elemento subjetivo da negociação, ou seja, a abrangência da categoria de trabalhadores afetados pelos instrumentos normativos resultantes da negociação, independentemente do conteúdo estipulado.
Marque a alternativa CORRETA:
A
apenas a assertiva 2 está correta;
B
apenas as assertivas 2 e 4 estão corretas;
C
apenas as assertivas 1 e 2 estão corretas;
D
apenas as assertivas 3 e 4 estão corretas.
E
Não respondida.
A respeito da Terceirização na Administração Pública, assinale a alternativa correta em consonância com a lei e entendimento sumulado do TST.
A
Considerando-se que o § único do artigo 442 da CLT prevê expressamente que em qualquer ramo de atividade da sociedade cooperativa não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os tomadores de serviços daquela, é lícita a utilização deste sistema pela Administração Pública como forma de terceirização de serviços.
B
Considerando-se que o inciso II da súmula 331 do TST prevê que a contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com os órgãos da Administração Pública direta, indireta ou fundacional, é possível concluir que a terceirização neste segmento, obedecidos os parâmetros da Lei n.º 8.666/93, exime aqueles da responsabilidade pelos créditos trabalhistas sonegados aos trabalhadores na vigência do pacto laboral.
C
Há autorização constitucional para a terceirização por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
D
A Lei n.º 8.745/93, que trata da contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, autoriza expressamente a terceirização dos serviços públicos nos parâmetros da Lei n.º 8.666/93.
E
Para o reconhecimento da responsabilidade subsidiária dos entes da Administração Pública em caso de terceirização de serviços, necessário que reste comprovada a sua culpa no cumprimento das obrigações da Lei n.º 8.666/93, especialmente na fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais e legais da prestadora de serviço como empregadora.
Tício trabalha para a pessoa jurídica ABC e, durante sua
jornada de trabalho, presta serviços também para FGH,
pessoa jurídica integrante do mesmo grupo econômico
de sua empregadora. Diante disso, pode-se afirmar, com
base na Súmula 129 do TST, que
A
há fraude trabalhista, porque um empregado não
pode prestar serviços para duas empregadoras,
durante a mesma jornada de trabalho.
B
há nulidade contratual, porque não é possível a
coexistência de dois contratos de trabalho simultaneamente
envolvendo apenas um empregado.
C
Tício tem direito de receber dois salários, porque a
prestação de serviços a mais de uma empresa do
mesmo grupo, durante a mesma jornada de trabalho,
caracteriza a coexistência de mais de um contrato de
trabalho.
D
Tício não faz jus a dois salários, porque a prestação
de serviços a mais de uma empresa do mesmo
grupo econômico, durante a mesma jornada de
trabalho, não caracteriza a coexistência de mais de
um contrato de trabalho, salvo ajuste em contrário.
E
tal situação caracteriza hipótese de rescisão indireta
do contrato de trabalho, uma vez que a simultaneidade
de contratos só pode existir quando exercido o
trabalho em jornadas diferentes.
Ano:
2014
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A prefeitura de Safira, por meio de processo licitatório, firmou
contrato de prestação de serviços com a empresa
Delta Ômega Serviços Gerais, para o fornecimento dos
serviços de copeiras e porteiros, pelo prazo de dois anos.
Entretanto, findo o contrato, houve inadimplência das obrigações
trabalhistas em relação aos empregados da fornecedora
de mão de obra. A prefeitura de Safira não exerceu
a fiscalização do cumprimento das obrigações legais e
contratuais da prestadora de serviço como empregadora.
Com fundamento em entendimento jurisprudencial sumulado
do TST, em ação trabalhista movida pelos empregados
contra a prestadora e a tomadora, a municipalidade
de Safira
A
responderá de forma subsidiária pelos débitos trabalhistas
da empresa prestadora dos serviços em
razão de conduta culposa por ausência de fiscalização
do contrato.
B
responderá de forma solidária pelos débitos trabalhistas
em razão de ser tomadora dos serviços,
ainda que tivesse fiscalizado o contrato.
C
não responderá sob qualquer modalidade, ou seja,
nem de forma subsidiária ou solidária, por se tratar
de órgão da Administração pública direta.
D
não terá qualquer responsabilidade trabalhista visto
que firmou contrato regular de terceirização com a
empresa prestadora, independentemente de ser
órgão da Administração pública.
E
poderá responder de forma subsidiária ou até
mesmo solidária pelos débitos trabalhistas apenas
em caso de falência da empresa prestadora dos serviços.
Em relação ao empregador e à solidariedade no direito do trabalho,
assinale a opção correta.
A
Conforme entendimento do TST, o sucessor responde
diretamente por débitos trabalhistas de empresa não adquirida,
integrante do mesmo grupo econômico da empresa sucedida,
ainda que, à época, a empresa devedora direta fosse solvente
ou idônea economicamente.
B
Nos contratos de subempreitada, o subempreiteiro responde
pelas obrigações derivadas do contrato de trabalho que
celebrar, não cabendo, entretanto, aos empregados o direito
de reclamação contra o empreiteiro principal pelo não
cumprimento, pelo primeiro, daquelas obrigações.
C
A administração pública pode ser considerada empregadora
para fins trabalhistas, independentemente de incidência de
concurso público, dada a natureza contratual da relação
celetista.
D
Independentemente de ajuste em contrário, o serviço prestado
para várias empresas de um mesmo grupo econômico, durante
a mesma jornada de trabalho, caracteriza a coexistência de
mais de um contrato de trabalho.
E
De acordo com o TST, caso haja desmembramento de
município, cada uma das novas entidades deverá ser
responsável pelas obrigações trabalhistas referentes ao período
que foram realmente empregadores.
Ano:
2014
Analise as seguintes assertivas:
1) Segundo a jurisprudência do TST, o registro da candidatura do empregado a cargo de dirigente sindical durante o período de aviso prévio, ainda que indenizado, não lhe assegura a estabilidade.
2) O dirigente sindical não pode ser transferido para lugar que dificulte o exercício de suas funções sindicais, mas, se for transferido e a isso não se opuser, incorrerá em renúncia tácita ao mandato sindical.
3) Conforme o TST, o empregado eleito representante dos trabalhadores, na empresa com mais de 200 (duzentos) empregados, na forma do art. 11 da Constituição da República, goza das mesmas garantias legais destinadas pelo art. 543 da CLT aos representantes sindicais, inclusive a estabilidade provisória e inamovibilidade.
4) Na empresa onde houver representante eleito pelos trabalhadores, na forma do art. 11 da Constituição da República, a ele incumbirá com prioridade exercer a representação dos trabalhadores perante o sindicato da respectiva categoria econômica, inclusive para efeito de celebração de acordo coletivo de trabalho.
Marque a alternativa CORRETA:
A
todas as assertivas são corretas;
B
somente a assertiva 4 é incorreta;
C
somente a assertiva 2 é incorreta;
D
as assertivas 1 e 3 são incorretas.
E
Não respondida.
De acordo com recente posição jurisprudencial do TST (súmulas e orientações) analise as afirmações abaixo.
I – Os privilégios e isenções no foro da Justiça do Trabalho não abrangem as sociedades de economia mista, ainda que gozassem desses benefícios anteriormente ao Decreto-Lei n. 779/69.
II – Mesmo existindo previsão contratual expressa, a opção do funcionário público pelo regime trabalhista implica a renúncia dos direitos inerentes ao regime estatutário.
III – Ao empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista admitido mediante aprovação em concurso público é garantida a estabilidade prevista no art. 41 da CF/88.
IV – Preenchidos os requisitos do art. 3º da CLT, é legítimo o reconhecimento da relação de emprego entre policial militar e empresa privada, independentemente de eventual cabimento de penalidade disciplinar no Estatuto do Policial Militar.
Assinale a opção correta:
A
são verdadeiras as afirmativas dos itens I e IV.
B
são verdadeiras as afirmativas dos itens II e IV.
C
são verdadeiras as afirmativas dos itens II e III.
D
todas as afirmativas são falsas.
E
somente a afirmativa IV é correta.
Gerar simulado