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Questões de Concurso sobre Princípio da primazia da realidade
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Em uma reclamação trabalhista, o empregador juntou aos autos cartões de ponto que, assinados pelo empregado, não noticiam labor extra. Entretanto, o trabalhador alega que sempre trabalhou 2 horas extras por dia.
Nessa situação hipotética, se o trabalhador comprovar o fato alegado, este prevalecerá sobre os controles de ponto por força do princípio da
A
primazia da realidade.
B
continuidade da relação de emprego.
C
irrenunciabilidade.
D
irredutibilidade salarial.
E
inalterabilidade contratual.
São princípios trabalhistas previstos na Constituição Federal, exceto:
A
Princípio da centralidade da pessoa humana na vida socioeconômica e na ordem jurídica.
B
Princípio da valorização do trabalho e do emprego.
C
Princípio da igualdade, especialmente à igualdade em sentido material.
D
Princípio da submissão do trabalhador ao empregador pela condição hierárquica.
Considerando que o Direito do Trabalho é um ramo jurídico autônomo, evidente que possui princípios próprios diferentes dos que inspiram os outros ramos da ciência jurídica. Nesse contexto, sobre os princípios do Direito do Trabalho,
A
o princípio protetor abrange três facetas distintas: boa fé objetiva, primazia da realidade e irrenunciabilidade, todas integrando o conceito amplo de proteção ao trabalhador e não sendo aplicáveis ao empregador.
B
o princípio da irrenunciabilidade decorre do pacta sunt servanda e visa dar segurança jurídica contratual, impedindo renúncia de direitos e de garantias decorrentes do contrato de trabalho por qualquer das partes.
C
a regra da norma mais favorável, decorrente do princípio protetor, tem aplicação ampla e geral no âmbito do Direito do Trabalho, não havendo exceções admitidas em relação à mesma.
D
o princípio da primazia da realidade deve ser aplicado a ambas as partes do contrato de trabalho, e não apenas aos trabalhadores.
E
o princípio da continuidade da relação de emprego Impõe que se busque a conservação da fonte de trabalho, visando a manutenção do sustento do trabalhador e da sua família, sendo fundamento para a vedação das rescisões imotivadas do contrato de trabalho.
Ano:
2023
Banca:
Instituto Consulplan
Os princípios são preceitos fundamentais de uma determinada disciplina e compreendem o núcleo inicial do próprio Direito. Há para o Direito do Trabalho um princípio que tem por fundamento “a proteção do trabalhador enquanto parte economicamente mais fraca da relação de trabalho e visa assegurar uma igualdade jurídica entre os sujeitos da relação”.
(Lenza e Romar, 2022.)
Podemos afirmar que a descrição citada representa o seguinte princípio:
A
Protetor.
B
Irrenunciabilidade.
C
Primazia da realidade.
D
Continuidade da relação de emprego.
A norma celetista não prioriza a formalidade exteriorizada nos atos e negócios jurídicos, o que permite o reconhecimento da relação de emprego quando presentes os pressupostos dos Arts. 2º e 3º da CLT. A jurisprudência trabalhista, contudo, para decidir o litígio, examina o contexto fático real existente entre as partes, em vista do princípio jurídico especial trabalhista do princípio da
A
Primazia da Realidade.
B
Universalidade das Formas.
C
Irrenunciabilidade dos Direitos.
D
Continuidade da Relação de Emprego.
Considerando os princípios do Direito do Trabalho, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Princípio da primazia da realidade é aquele que estabelece a necessidade de se atribuir maior valoração para aquilo que acontece na prática na relação de emprego, em detrimento do que estiver registrado nas anotações feitas pelo empregador.
( ) Princípio da norma mais favorável é o princípio que determina que os contratos de trabalho, em regra, são por prazo indeterminado.
( ) Princípio da imodificabilidade das condições de trabalho estabelece que as condições de trabalho somente podem ser modificadas se houver mútuo consentimento entre empregado e empregador e, ainda assim, desde que não cause prejuízo ao trabalhador.
( ) Princípio da continuidade da relação de emprego determina que pequenas alterações no contrato de trabalho podem ser efetuadas pelo empregador em casos muito excepcionais.
( ) Princípio do in dubio pro operario significa que, quando existe dúvida sobre a interpretação da norma, deve ser adotada aquela que mais favoreça o empregado.
A
F – V – F – V – F.
B
V – F – F – V – F.
C
V – F – V – F – V.
D
F – V – V – F – V.
E
F – V – V – V – V.
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