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Questões de Concurso sobre Relação de trabalho eventual

 
 
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Ano: 2024
Banca: Instituto de Desenvolvimento Social e Tecnologia - IDESG
Prova: IDESG - Prefeitura de Mantenópolis - Advogado do CREAS - 2024

Sobre o contrato de trabalho, é INCORRETO afirmar que:

A

Os critérios para a caracterização da relação de emprego passam necessariamente pela revelação dos conceitos de empregado e empregador.

B

O contrato de trabalho é, geralmente, intuitu personae com relação ao empregado, que é sempre pessoa física.

C

O trabalho eventual tipifica uma relação empregatícia.

D

O empregado não é "dependente" do empregador, e sim, a sua atividade laboral.

Ano: 2024
Banca: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais – IFSULDEMINAS - IFSULDEMINAS
Prova: IFSULDEMINAS - IFSULDEMINAS - Professor - Área: Direito - 2024

Sobre Direito do Trabalho, analise três situações hipotéticas abaixo:


Situação I: A Rota 99, agência de compra e venda de veículos seminovos, contrata Ricardo para lavar seus carros, todas as sextas-feiras, a fim de que eles possam ser levados para a feira de veículos da cidade.

Situação II: Adriana é professora da Universidade do Estado de Minas Gerais, nomeada e empossada após aprovação em concurso público.

Situação III: Jaqueline é costureira e trabalha em sua própria residência, prestando serviços à empresa de confecção, comparecendo à empresa apenas esporadicamente para entregar o material produzido, o qual é controlado de acordo com a qualidade exigida pela empresa.


Com base em Resende (2023), sobre Direito do Trabalho, assinale a alternativa correta a respeito da existência ou não de relação de emprego nas três situações acima.

A

As situações II e III constituem relação de emprego, pois nelas estão presentes todos os pressupostos configurativos.

B

Apenas a situação I constitui relação de emprego, de modo que Ricardo é considerado empregado, e a empresa Rota 99, empregadora.

C

Apenas a situação III constitui relação de emprego, e Jaqueline é considerada empregada.

D

Apenas a situação II configura relação jurídica trabalhista, pois Adriana tem vínculo de emprego com a Universidade do Estado de Minas Gerais.

E

As situações I e III constituem relação de emprego, regulamentadas por legislação trabalhista especial, pois Ricardo e Jaqueline são considerados trabalhadores avulsos.

 
 
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