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Questões de Concurso sobre Representação dos empregados
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No que tange à representação dos empregados, uma comissão é criada para promover o entendimento dos direitos dos trabalhadores. Tal comissão é composta por três membros nas empresas com mais de:
A
quinhentos e até quatro mil funcionários
B
quatrocentos e até dez mil funcionários
C
trezentos e até cinco mil funcionários
D
duzentos e até três mil funcionários
Na sociedade empresária Construção Forte Ltda., que possui 150 empregados e está localizada em Cascavel/PR, a mestre de obras Cassiana foi eleita membro de conselho fiscal do sindicato de classe representativo da categoria dos empregados; já Ademar foi nomeado delegado sindical da mesma entidade e José foi eleito informalmente pelos colegas de trabalho como um dos integrantes de uma comissão de 2 empregados que tem por objetivo promover o entendimento direto com o empregador.
De acordo com a CLT e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
A
Ademar, Cassiana e José poderão ser dispensados sem justa causa porque não possuem estabilidade ou qualquer garantia.
B
Cassiana e Ademar somente poderão ser dispensados por justa causa, desde que apurado previamente em inquérito judicial.
C
Cassiana e José não poderão ser dispensados da empresa sem justa causa, e se isso ocorrer poderão requerer a reintegração aos quadros da empresa.
D
José, Ademar e Cassiana não poderão ser dispensados sem justa causa porque têm garantia no emprego enquanto estiverem no exercício do mandato ou delegação de poder.
E
José não poderá sofrer despedida arbitrária, entendendo-se como tal a que não se fundar em motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro.
Em conformidade com o Decreto-Lei nº 5.452/1943 – Consolidação das Leis do Trabalho, a comissão de representantes dos empregados terá as seguintes atribuições:
I. Representar os empregados perante a administração da empresa.
II. Aprimorar o relacionamento entre a empresa e seus empregados com base nos princípios da boa-fé e do respeito mútuo.
III. Obstruir o diálogo e o entendimento no ambiente de trabalho com o intuito de fomentar conflitos.
Está CORRETO o que se afirma:
A
Apenas no item I.
B
Apenas no item III.
C
Apenas nos itens I e II.
D
Em todos os itens.
Valentina é representante comercial de uma fábrica de calçados, sendo conhecida na sua região, tendo construído uma sólida base de clientes ao longo dos anos.
Considerando os elementos comuns do contrato de representação comercial, de acordo com a norma de regência, é correto afirmar que
A
o contrato de Valentina precisa vigorar por prazo indeterminado.
B
não pode ser pactuado exercício exclusivo da representação de Valentina a favor do representado.
C
não se admite indicação genérica dos produtos objeto da representação.
D
a periodicidade de pagamento das comissões à Valentina deve ser necessariamente mensal.
E
pode haver garantia parcial da exclusividade de zona para Valentina.
Ano:
2024
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A eleição de representantes em organização de trabalhadores deve contar com participação e ingerência dos empregadores.
C
Certo
E
Errado
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Uma fábrica montadora de automóveis possui 3.500 empregados na sua unidade e chegou o momento de eleger a comissão de representação dos empregados. Para tanto, nove empregados se candidataram na forma da Lei.
Em relação à comissão de representação dos empregados da empresa em questão, assinale a afirmativa correta.
A
Serão eleitos sete membros, que não terão garantia no emprego porque não são dirigentes sindicais.
B
serão eleitos três membros, com mandatos de 2 anos, sendo permitida uma recondução.
C
Serão cinco membros eleitos, com garantia no emprego desde o registro da candidatura até um ano após o fim do mandato.
D
Não há limite de membros, daí porque os nove interessados serão eleitos para o mandato de 1 ano.
E
A quantidade é fixa de quatro membros para qualquer empresa com mais de 200 empregados, que serão afastados do serviço.
Nas empresas com mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de uma comissão para representá-los, com a finalidade de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores. Tal comissão será composta por
A
dois membros, nas empresas com número de empregados superior a duzentos e inferior a três mil.
B
três membros, nas empresas com número de empregados superior a três mil e inferior a cinco mil.
C
quatro membros, nas empresas com número de empregados superior a três mil e inferior a cinco mil.
D
sete membros, nas empresas com mais de cinco mil empregados.
E
cinco membros, nas empresas com mais de cinco mil empregados.
A reforma trabalhista de 2017 trouxe uma novidade para a CLT: a representação dos empregados. Conforme previsto no Art. 510-A, da CLT, “Nas empresas com mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de uma comissão para representá-los, com a finalidade de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores”. Diante de tais informações e considerando o que dispõe a CLT sobre o assunto, assinale a opção correta.
A
O membro que houver exercido a função de representante dos empregados na comissão poderá ser candidato nos dois períodos subsequentes.
B
Serão eleitos membros da comissão de representantes dos empregados os candidatos mais votados, em votação aberta, permitido o voto por representação.
C
A eleição será convocada com antecedência mínima de noventa dias, contados do término do mandato anterior, por meio de edital que deverá ser fixado na empresa, com ampla publicidade, para inscrição de candidatura.
D
Será formada comissão eleitoral, integrada por cinco empregados, não candidatos, para a organização e o acompanhamento do processo eleitoral, facultada a participação do sindicato da categoria.
E
Os empregados da empresa poderão candidatar-se, exceto aqueles com contrato de trabalho por prazo determinado, com contrato suspenso ou que estejam em período de aviso prévio, ainda que indenizado.
O Direito Coletivo do Trabalho vem regular o direito de diversas pessoas com interesses em comum, que venham a pertencer a um mesmo conjunto de características. (Sarah Nascimento Pereira, 2021) Sobre Direito Coletivo do Trabalho, assinale a alternativa que indica o principal meio de representação coletiva dos direitos dos trabalhadores.
A
Reunião de CIPA.
B
Organização de 3 ou mais funcionários.
C
Sindicato.
D
Acordo entre empregado e empregador.
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