Questões de Concurso sobre Salário complessivo

 
 
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João é um empregado que trabalha em duas empresas diferentes durante o mês de abril. Em uma delas, ele recebe um salário fixo mensal, e na outra, além do salário, ocasionalmente recebe gorjetas dos clientes. João também recebe um adiantamento salarial em uma das empresas devido a um reajuste concedido no período. Com base na definição de salário de contribuição, assinale a alternativa que indica os itens que compõe o salário de João:


A

Eventual vale-transporte recebido.


B

O salário fixo recebido mensalmente em uma das empresas, apenas.


C

As gorjetas recebidas dos clientes na segunda empresa.


D

Eventual vale-alimentação recebido.


E

Apenas as horas extras recebidas.

A CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452/1943, é o principal conjunto de normas que regula as relações individuais e coletivas de trabalho no Brasil.


De acordo com as disposições do Art. 457 da CLT, a remuneração do empregado compreende, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber, e que integram o salário, além da importância fixa estipulada, as:


I. Gratificações.

II. Comissões.

III. Ajudas de custo.


Quais estão corretas?


A

Apenas II.


B

Apenas I e II.


C

Apenas I e III.


D

Apenas II e III.


E

I, II e III.

Na extinção do contrato de trabalho, o empregador deverá proceder a anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, comunicar a dispensa aos órgãos competentes e realizar o pagamento das verbas rescisórias no prazo e na forma legal. Há, na Justiça do Trabalho, a vedação do pagamento denominado complessivo. Qual dos regramentos abaixo melhor se enquadra sob a proibição do pagamento na forma complessiva?


A

O pagamento a que fizer jus o empregado na ocasião da sua rescisão contratual será efetuado em dinheiro ou depósito bancário quando o empregado for analfabeto.


B

O instrumento de rescisão ou recibo de quitação, qualquer que seja a causa ou a forma de dissolução do contrato, deve ter especificada a natureza de cada parcela paga ao empregado e discriminado o seu valor, sendo válida a quitação, apenas, relativamente às mesmas parcelas.


C

A entrega ao empregado de documentos que comprovem a comunicação da extinção contratual aos órgãos competentes, bem como o pagamento dos valores constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação, deverão ser efetuados até dez dias contados a partir do término do contrato.


D

Qualquer compensação no pagamento na rescisão contratual não poderá exceder o equivalente a um mês de remuneração do empregado.


E

O pagamento através de Plano de Demissão Voluntária ou Incentivada, para dispensa individual, plúrima ou coletiva, previsto em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, enseja quitação plena e irrevogável dos direitos decorrentes da relação empregatícia.

 
 
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