Questões de Concurso sobre Teoria do Direito Misto

 
 
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Acerca da natureza jurídica do Direito do Trabalho, assinale a alternativa correta.


A

Prevalece na doutrina a Teoria do Direito Público segundo a qual classifica-se o Direito do Trabalho no ramo do direito público na medida em que nas relações de trabalho, a livre manifestação da vontade das partes é substituída pela vontade do Estado que intervém na relação jurídica entre empregador e empregado, por meio de leis cogentes e irrenunciáveis.


B

Para a Teoria do Direito Privado, doutrinariamente majoritária, a raiz do Direito de Trabalho encontra-se no Direito Civil, especificamente nas locações de serviços. Sendo certo que, embora existam normas cogentes sobre a matéria, estas não afastam a natureza privada da relação jurídica, haja vista que os contratantes nessa relação jurídica são livres para estipular as regras de seu pacto de emprego.


C

Para a teoria do Direito Misto, que prevalece na doutrina justrabalhista, o Direito do Trabalho engloba relações privadas e relações públicas, de modo que se enquadra em uma categoria classificatória sui generis.


D

O Direito do Trabalho é gênero distinto do direito público e do direito privado na medida em que prevalece sempre o interesse coletivo da sociedade, cujas normas trabalhistas tem por finalidade proteger a parte hipossuficiente na relação de emprego, que é o empregado.


E

De acordo com a Teoria do Direito Coletivo, as normas trabalhistas são de natureza mista (público e privado), mas com uma finalidade social: garantir os direitos sociais previstos na Constituição Federal.

 
 
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