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Questões de Concurso sobre Direitos trabalhistas na Constituição Federal

 
 
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Ano: 2025
Banca: Instituto Quadrix - Quadrix
Prova: Quadrix - CRO SP - Analista de Recursos Humanos - 2025

A Constituição Federal de 1988 garante ao trabalhador a relação de emprego protegida contra a rescisão arbitrária.

C

Certo

E

Errado

Ano: 2023
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP
Prova: VUNESP - Prefeitura de Guararapes - Procurador Jurídico - 2023

Acerca da natureza jurídica do Direito do Trabalho, assinale a alternativa correta.

A

Prevalece na doutrina a Teoria do Direito Público segundo a qual classifica-se o Direito do Trabalho no ramo do direito público na medida em que nas relações de trabalho, a livre manifestação da vontade das partes é substituída pela vontade do Estado que intervém na relação jurídica entre empregador e empregado, por meio de leis cogentes e irrenunciáveis.

B

Para a Teoria do Direito Privado, doutrinariamente majoritária, a raiz do Direito de Trabalho encontra-se no Direito Civil, especificamente nas locações de serviços. Sendo certo que, embora existam normas cogentes sobre a matéria, estas não afastam a natureza privada da relação jurídica, haja vista que os contratantes nessa relação jurídica são livres para estipular as regras de seu pacto de emprego.

C

Para a teoria do Direito Misto, que prevalece na doutrina justrabalhista, o Direito do Trabalho engloba relações privadas e relações públicas, de modo que se enquadra em uma categoria classificatória sui generis.

D

O Direito do Trabalho é gênero distinto do direito público e do direito privado na medida em que prevalece sempre o interesse coletivo da sociedade, cujas normas trabalhistas tem por finalidade proteger a parte hipossuficiente na relação de emprego, que é o empregado.

E

De acordo com a Teoria do Direito Coletivo, as normas trabalhistas são de natureza mista (público e privado), mas com uma finalidade social: garantir os direitos sociais previstos na Constituição Federal.

Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - TRT 7 - Técnico Judiciário - Área: Administrativa - 2017

Paulo, empregado de determinada empresa desde janeiro de 2015, ficou viúvo na vigência do contrato laboral.

Nesse caso, em razão do falecimento de seu cônjuge, Paulo terá direito de não comparecer ao trabalho, sem prejuízo de seu salário, durante

A
o tempo que se fizer necessário ao seu restabelecimento emocional.
B
um dia.
C
dois dias.
D
três dias.
 
 
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