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Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego. O contrato por prazo determinado será válido quando:
For de vontade do contratado.
Tratar-se de serviço cuja natureza determine prazo incerto.
Tratar-se de atividades empresariais de caráter permanente.
Tratar-se de atividades empresariais não registradas.
Tratar-se de contrato de experiência.